Contrato de Licença de Usuário Final do PolyDrive

Última atualização: 6 de agosto de 2026

Este Contrato de Licença de Usuário Final (o “Contrato”) é um acordo legal entre você (“você” ou “Usuário”) e o desenvolvedor do PolyDrive (o “Desenvolvedor”, “nós”) que rege o seu uso do aplicativo PolyDrive para macOS, incluindo todos os componentes, atualizações e documentação relacionados (em conjunto, o “App”).

Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em ficar vinculado a este Contrato. Se você não concordar, não instale nem use o App.

Se você obteve o App na Mac App Store, este Contrato é celebrado apenas entre você e o Desenvolvedor — e não com a Apple Inc. (“Apple”) — e os termos adicionais da seção “Termos da Mac App Store” abaixo também se aplicam.

1. Concessão de licença

Sujeito a este Contrato, o Desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o App em computadores Mac que você possua ou controle, para fins pessoais ou de negócios internos. Para cópias obtidas na Mac App Store, esta licença é ainda limitada ao uso permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições da App Store.

2. Compras, testes e ativação

Dependendo de onde você obteve o App, a funcionalidade completa é liberada de uma destas duas maneiras:

• Edição da Mac App Store — uma compra única dentro do app libera todos os recursos, opcionalmente precedida de um período de teste gratuito. Os pagamentos são processados integralmente pela Apple conforme os termos de pagamento da Apple; o Desenvolvedor não recebe nem armazena seus dados de pagamento.
• Edição de download direto — a funcionalidade completa é liberada com um código de ativação emitido pelo Desenvolvedor. Os códigos de ativação são licenciados para uso de um único usuário; você não pode compartilhar, publicar, revender nem transferir um código de ativação, e o Desenvolvedor pode revogar códigos que tenham vazado, sido revendidos ou obtidos de forma fraudulenta.

Os limites do nível gratuito, a duração do teste, os preços e o conjunto exato de recursos de cada edição podem mudar ao longo do tempo; essas mudanças não removerão funcionalidades que você já tenha comprado.

3. Suas contas de armazenamento e seus dados

O PolyDrive é um cliente. Ele se conecta a contas de armazenamento em nuvem e de rede que você possui, usando credenciais que você fornece, e pode montar discos locais e imagens de disco que você seleciona. Você é o único responsável por:

• suas contas em cada provedor de armazenamento e pelo seu cumprimento dos termos de serviço e das políticas de uso aceitável desse provedor;
• a legalidade do conteúdo que você armazena, acessa ou transfere por meio do App;
• manter seguras as suas credenciais, as configurações de apps OAuth e os códigos de ativação;
• quaisquer tarifas cobradas pelos seus provedores de armazenamento (requisições de API, banda de saída, armazenamento etc.).

O Desenvolvedor não opera nenhum servidor, não tem acesso aos seus arquivos ou credenciais e não é parte da sua relação com qualquer provedor de armazenamento. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

4. Isenção quanto a perda de dados — por favor, leia

O App lê e grava em sistemas de armazenamento, discos e imagens de disco. Embora seja projetado e testado para lidar com seus dados de forma segura (e monte volumes locais ext2/3/4 e NTFS estritamente somente para leitura), nenhum software de sistema de arquivos ou de transferência de arquivos pode garantir a ausência de perda ou corrupção de dados — inclusive perdas causadas por falhas de rede, indisponibilidade do provedor, configuração incorreta ou defeitos. O App não é uma ferramenta de backup. Você é responsável por manter backups independentes de qualquer dado que valorize. Na máxima extensão permitida por lei, o Desenvolvedor não se responsabiliza por qualquer perda ou dano a dados.

5. Restrições

Exceto na medida permitida pela legislação aplicável, você não pode:

• copiar (além da instalação e do backup normais), distribuir, alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou de outra forma transferir o App ou a sua licença sobre ele;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, nem tentar derivar seu código-fonte, exceto quanto aos componentes de código aberto identificados abaixo, que permanecem regidos pelas suas próprias licenças;
• burlar, desativar ou adulterar os mecanismos de teste, compra ou ativação;
• usar o App para violar direitos de terceiros ou infringir qualquer lei aplicável;
• remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou de propriedade.

6. Componentes de código aberto

O App incorpora software de código aberto, incluindo o Apache OpenDAL™ (Licença Apache 2.0) e uma biblioteca de leitura de ext2/3/4 (Licença MIT), cada um regido pelos seus próprios termos de licença. Nada neste Contrato restringe os direitos que essas licenças concedem a você em relação aos respectivos componentes. Cópias dos avisos aplicáveis acompanham o App ou estão disponíveis junto ao Desenvolvedor mediante solicitação.

7. Propriedade intelectual

O App é licenciado, não vendido. O Desenvolvedor e seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o App, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados. Nomes de produtos de terceiros que aparecem no App (nomes e logotipos de provedores de armazenamento) são marcas de seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar os serviços aos quais o App pode se conectar; não se presume qualquer afiliação ou endosso.

8. Atualizações e suporte

O Desenvolvedor pode fornecer atualizações, correções de erros ou novos recursos a seu critério, e pode modificar ou descontinuar recursos cujo funcionamento dependa de terceiros (por exemplo, se um provedor de armazenamento alterar ou encerrar sua API). O suporte é prestado em regime de melhores esforços por [email protected]. O Desenvolvedor é o único responsável pela manutenção e pelo suporte do App; a Apple não tem obrigação de fornecer qualquer manutenção ou suporte.

9. Rescisão

Este Contrato vigora até ser rescindido. Ele é rescindido automaticamente se você o descumprir de forma substancial, inclusive violando as restrições das Seções 2 ou 5. Após a rescisão, você deve parar de usar o App e apagar todas as cópias. As Seções 4, 7 e 10 a 12 permanecem em vigor após a rescisão.

10. Isenção de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APP É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. O DESENVOLVEDOR SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, FRUIÇÃO PACÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUALQUER GARANTIA DE QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto parte do disposto acima pode não se aplicar a você; você também pode ter direitos adicionais de consumidor conforme a lei local, que este Contrato não limita.

11. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE O DESENVOLVEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS — INCLUINDO PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS — DECORRENTES DO APP OU DESTE CONTRATO OU A ELES RELACIONADOS, SEJA QUAL FOR A CAUSA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO DESENVOLVEDOR SOB ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO APP NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO (OU US$ 10 SE VOCÊ NÃO PAGOU NADA). Nada neste Contrato exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

12. Conformidade legal e exportação

Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo governamental pertinente nem designado como “apoiador do terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista governamental pertinente de partes proibidas ou restritas. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e reexportação no seu uso do App.

13. Termos da Mac App Store

Se você obteve o App na Mac App Store, você e o Desenvolvedor reconhecem que:

• este Contrato é celebrado apenas entre você e o Desenvolvedor, não com a Apple, e o Desenvolvedor — e não a Apple — é o único responsável pelo App e por seu conteúdo;
• caso o App não esteja em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App; na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App;
• o Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou ao seu uso dele, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o App não atende a exigências legais ou regulatórias e reclamações de proteção ao consumidor ou similares;
• em caso de reclamação de terceiro alegando que o App ou a sua posse e uso dele violam direitos de propriedade intelectual, o Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de tal reclamação;
• a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste Contrato e, mediante a sua aceitação, têm o direito de fazê-lo valer contra você;
• você deve cumprir os termos aplicáveis de terceiros (por exemplo, os termos de serviço dos seus provedores de armazenamento) ao usar o App.

14. Alterações neste Contrato

O Desenvolvedor pode atualizar este Contrato para versões futuras do App. A data de “Última atualização” acima mudará de acordo, e alterações relevantes serão indicadas nas notas de versão ou nesta página. O uso continuado de uma versão atualizada do App constitui aceitação do Contrato atualizado.

15. Disposições gerais

Este Contrato é o acordo integral entre você e o Desenvolvedor a respeito do App e substitui quaisquer acordos anteriores sobre o assunto. Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor. A não exigência de uma disposição não constitui renúncia. Você não pode ceder este Contrato; o Desenvolvedor pode cedê-lo em conexão com uma transferência do App. Este Contrato é regido pelas leis do local de estabelecimento do Desenvolvedor, sem considerar suas regras de conflito de leis, exceto quando se aplicar a legislação imperativa de proteção ao consumidor do seu país de residência.

Contato

Dúvidas sobre este Contrato: [email protected]